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Prefeitura de São Manuel gasta R$ 1,82 milhões sem licitação

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A prefeitura de São Manuel foi às compras durante o mês de janeiro e invocando a “Contratação emergencial” adquiriu medicamentos e gêneros alimentícios, gastando R$ 1.824.512,45, sem a realização de licitação pública.

A dispensa de licitação caracteriza exceção à regra e está prevista na Lei nº 8666/93, mas deve ser usada com critério e cautela, segundo os legisladores.

Na administração anterior, a Câmara Municipal de São Manuel, instaurou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) durante o ano de 2009, para apurar a compra de medicamentos de forma emergencial, sem licitação alguma, no valor de R$ 1,8 milhões. O ex-prefeito Baroni, justificou que quando assumiu não havia estoque de medicamentos.

Naquela oportunidade, os vereadores demoraram 6 meses para concluir o relatório que foi enviado ao Ministério Público, após terem analisados notas fiscais das compras de remédios pela prefeitura.  Alguns fornecedores da época, coincidentemente, são os mesmos que forneceram os medicamentos neste mês de janeiro à prefeitura.  São de cidades como: Avaré, Botucatu, Agudos, Rio Claro e até mesmo Goiânia.

A prefeitura realizou compras de medicamentos no valor de R$ 655.410,75 e também gastou R$ 1.169.101,70 na aquisição de gêneros alimentícios (merenda escolar) para as escolas EMEIS e EMEFS.  No total foram gastos R$ 1.824.512,45 nas compras sem licitação pública.

As compras realizadas sem licitação para a merenda escolar na época, também foram alvos de críticas e questionamentos pelos vereadores de oposição.

Outro questionamento que os vereadores da oposição (Dr. Omar e Cláudio Enfermeiro) fizeram na época foi sobre a publicação das contas e dos editais públicos, que eram feitas (e continuam sendo!) apenas no Diário Oficial do Estado, mesmo São Manuel tendo três jornais de circulação local.

Caso as contas fossem publicadas em jornal de circulação local (conforme prevê a nossa Lei Orgânica), ficaria mais fácil da população acompanhar o trabalho do executivo, visto que a população não tem acesso ao Diário Oficial.

Quem quiser conferir as licitações, pregões, convites, contratos, etc., deve acessar a página do Diário Oficial do Estado de São Paulo, no endereço: www.imprensaoficial.com.br.

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