foto da : al.sp.gov.br
O prefeito Marcos Monti (PR), enviou à câmara municipal para ser votado na próxima segunda-feira (15), duas alterações de leis. Uma trata-se do aumento da taxa de iluminação pública que vai de R$ 6,00 para R$ 11,50, uma aumento de 100 % para custear a iluminação pública de São Manuel.
Há poucos dias foi noticiado na imprensa regional e o no jornal “O Debate”, (jornal este que pertence a familiares do prefeito, foi contratado pela prefeitura), que a prefeitura ganhou na justiça o direito de não assumir iluminação pública de São Manuel. O prefeito de até entrevista no SBT, sobre a tal “vitória na justiça contra a CPFL.
Segundo o projeto de alteração da lei nº 490 de 19 de dezembro de 2006, a proposta justificativa em razão da contribuição expansão da iluminação pública no município, cujo valor está defasado desde a data da promulgação da lei, “infelizmente temos que partilhar a nova taxa entre a população da cidade já que prefeitura não possui condições financeiras para assumir sem a contrapartida o referido encargo.” –Declara o prefeito.
O valor mensal será de R$ 11,50 por propriedade urbana predial, a lei só vai entrará em vigor em 90 dias, após ser aprovada pelos vereadores e após transferência dos ativos de (I.P –CIP) da Concessionária CPFL –Companhia Paulista de Força e Luz ao Município de São Manuel.
Através do projeto de lei nº 75 de 2006 de autoria do ex-prefeito Flávio Roberto Massarelli Silva, foi criada a taxa de iluminação pública no valor de R$ 6,00 mensal.
O prefeito quer também aumentar a taxa de lixo, agora batizada de “Taxa de Limpeza Urbana”. O projeto de lei nº 117 de novembro de 2013 faz várias mudanças e de acordo com projeto será cobrado com base consumo de água, exemplo;
-Para quem consumir até 10 metros cúbico de água no mês, irá pagar a taxa do lixo no valor de R$ 6,00 ao mês, totalizando R$ 72,00 no ano.
-Para quem consumir de 15,1 à 20 metros cúbicos de água no mês, irá pagar a taxa do lixo no valor de R$ 19,00 ao mês, totalizando R$ 228,00 ao ano.
-Para quem consumir acima 100 metros cúbicos de água no mês, irá pagar a taxa do lixo no valor de R$ 50,00 ao mês, totalizando R$ 600 ao ano. Aumento taxa pode ter o aumento aplicado pelo IGP-M.
A justificativa é que existe uma correlação entre água consumida e lixo produzido, onde cada metro cúbico de água consumida, é equivalente de 3,7 a 4 quilos de lixo gerado, ou seja, partindo desta lógica onde há mais pessoas dentro de uma residência consumindo água consequentemente, haverá mais geração de lixo.
Sendo aprovado o projeto de lei, a prefeitura poderá deixar de recolher o lixo gerado pelas indústrias e comércios, ficando cada estabelecimento responsável pela destinação final do lixo gerado.
Nova Taxa
E para fechar com chave de ouro o ano 2013 o prefeito vai criar através do projeto de lei 118/2013 a taxa de Bombeiro, segundo o projeto a finalidade de prover recursos para aquisição de viaturas equipamentos, materiais, despesas com serviços e pessoal, visando o desenvolvimento da prevenção de incêndios prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Estão isentos de cobrança da taxa de serviço de bombeiro os templos de qualquer culto, as entidades sem fins lucrativos e os o imóveis residenciais de até 60 metros quadrados serão isentos.
Residências até 100 metros, vai pagar um valor de R$ 8,73 e acima de 300 metros valor de R$ 34,90, terrenos também até 200 metros R$ 8,73. Industria até 1000 metros vai pagar R$52,36 e comércio até 1000m no valor de R$ 26.18, a taxa é anual o reajuste é pelo IGP-M e pode ser lançado juntos com outro tributos exemplo o (IPTU).
A população tem que se unir contra os aumentos e na segunda-feira dia 16 na câmara municipal ás 19: 00h, a voz do povo fala mais alto na câmara municipal.
FONTE: Rádio Integração FM
