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Tribunal de Justiça suspende a taxa do lixo em São Manuel

 

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O Relator do Tribunal de Justiça, Ademir Benedito, julgou INCONSTITUCIONAL a Taxa do lixo em São Manuel e concedeu liminar para que a Lei seja SUSPENSA, até que o mérito da Ação seja julgada. Ação foi protocolizada pelos vereadores Silvio Franco e Tiago Ragozo.

A população de São Manuel não precisa pagar a taxa do lixo aprovada em 2013 na calada da noite por 10 vereadores da base do Prefeito Marcos Monti (PR).

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Prefeitura pode recorrer da decisão

 

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