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PREFEITO MARCOS MONTI NOVAMENTE ENTROU NA JUSTIÇA PARA COBRAR MAIS CARO DE IPTU

PREFEITO MARCOS MONTI NOVAMENTE ENTROU NA JUSTIÇA PARA COBRAR MAIS CARO DE IPTU DOS TERRENOS… MAS, NOVAMENTE, A JUSTIÇA NEGOU!

Eita Prefeito “bão” esse Marcos Monti!!! Mais uma vez resolveu agir, confiando em sua tão propagada experiência administrativa, trocou os pés pelas mãos e… TCHIBUM!!! Mergulhou no mar do desespero ao saber que terá que devolver a grana cobrada de forma irregular no IPTU dos terrenos!!!

O Prefeitão até que tentou de novo, mas a Justiça não aceitou e ele terá que aceitar a Lei aprovada pela Câmara, de autoria do ex-Vereador Anízio Pete, que favorece os proprietários de terrenos…

Constava no Código Tributário de São Manuel (Lei Municipal 159/2002), alíquotas progressivas para cobrança do IPTU, sobre imóveis não edificados(terrenos), podendo chegar até 7%.

Acontece que em 2011, foi feita uma nova Lei (Lei 876/2011), de autoria do Anízio, alterando as alíquotas, sendo a maior 5%.

A chefe da Tributação da Prefeitura, na época, tomou conhecimento sobre a Lei, mas não incluiu no sistema, ou seja, muitos terrenos tiveram, do ano de 2012 a 2014, cobrança maior que a devida.

Não sabemos como foi feita a cobrança de 2015!!!

Fato é que, novamente, Marcos Monti tentou derrubar a Lei do Anízio na Justiça para poder cobrar mais caro!

Só que a Justiça, DE NOVO, não aceitou… e a Lei do ex-Vereador prevalece!

VEJAM:

 

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Eita Prefeito “bão” esse Marcos Monti!!! Mais uma vez resolveu agir, confiando em sua tão propagada experiência administrativa, trocou os pés pelas mãos e… TCHIBUM!!! Mergulhou no mar do desespero ao saber que terá que devolver a grana cobrada de forma irregular no IPTU dos terrenos!!!
O Prefeitão até que tentou de novo, mas a Justiça não aceitou e ele terá que aceitar a Lei aprovada pela Câmara, de autoria do ex-Vereador Anízio Pete, que favorece os proprietários de terrenos…Constava no Código Tributário de São Manuel (Lei Municipal 159/2002), alíquotas progressivas para cobrança do IPTU, sobre imóveis não edificados(terrenos), podendo chegar até 7%.

Acontece que em 2011, foi feita uma nova Lei (Lei 876/2011), de autoria do Anízio, alterando as alíquotas, sendo a maior 5%.

A chefe da Tributação da Prefeitura, na época, tomou conhecimento sobre a Lei, mas não incluiu no sistema, ou seja, muitos terrenos tiveram, do ano de 2012 a 2014, cobrança maior que a devida.

Não sabemos como foi feita a cobrança de 2015!!!

Fato é que, novamente, Marcos Monti tentou derrubar a Lei do Anízio na Justiça para poder cobrar mais caro!

Só que a Justiça, DE NOVO, não aceitou… e a Lei do ex-Vereador prevalece!

VEJAM:

MAS… PERAÍ! COMO FICA AGORA?

Não informaram a população sobre o erro e a possibilidade de devolução do valor pago?
Se foi cobrado a mais, e foi reconhecido o erro, porque nos anos de 2013 e 2014, com a nova administração, esses valores não foram reajustados de acordo com o que manda a LEI?E o senhor Baroni(ex-Prefeito), não pode ser responsabilizado pela cobrança indevida???
E por não ter devolvido a diferença??

Se existe uma Lei de 2011, e que, segundo a denúncia, não foi colocada em prática nem em 2012, 2013 e 2014, a Prefeitura de São Manuel seria obrigada a fazer a devolução daquilo que foi pago a mais?

PORTANTO, ATENÇÃO VOCÊ QUE PAGOU SEU IPTU NOS ANOS DE 2012, 2013 E 2014!

Confira a alíquota em seu carnê. Depois compare com a tabela da LEI de 2011.Se nesses anos, a alíquota for maior que 5%, você deve procurar o Setor de Tributação para esclarecimentos.
Caso não se resolva, procure o PROCON ou até mesmo um Vereador e até o Ministério Público.

O que não podemos é pagar a mais sem necessidade e não exigir nossos direitos!

Mais uma prova cabal da incompetência do atual Prefeito de São Manuel!

Lamentável…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:Blog Cornetando/Sandro Dalio

” As matérias assinadas são de total responsabilidade de seus autores”

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