Você está aqui: Home / Cidade, Notícias, Política, Região / Justiça manda prefeito Ricardo Salaro exonerar “afastar” diretor da saúde de São Manuel

Justiça manda prefeito Ricardo Salaro exonerar “afastar” diretor da saúde de São Manuel

.

A Justiça determinou que o prefeito de São Manuel (SP), Ricardo Salaro Neto (PPS), afaste o diretor de saúde Márcio Santarém, do cargo. A decisão saiu na última quarta-feira (12). O diretor é acusado de acumular dois cargos públicos, o que não é permitido por lei.

O diretor Márcio, além de ocupar o cargo de diretor de saúde do município de São Manuel, também ocupava cargo na Prefeitura de Lençoís Paulista (S.P).

Segundo a lei federal, no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos, no caso, Márcio Santarém exerce a função de dentista na cidade de Lençóis Paulista, onde trabalha vinte horas semanais com salário de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Em São Manuel Márcio teria de trabalhar quarenta horas semanais, com salário de 6.000,00 (seis mil reais).

A ação foi movida pelo Presidente da Câmara de Vereadores de São Manuel Odirlei Felix “Baixinho” (PRP) ao  Ministério Público, para que seja apurado o ato de crime de improbidade administrativa.

 

A Excelentíssima Promotora do município de São Manuel (S.P),  Vivian Corrêa de Castro P. Ayres determinou uma recomendação ao Prefeito Ricardo Salaro Neto (PPS), a Exoneração Imediata do Diretor de saúde no prazo de 60 dias entre outros funcionários que não preencham os requisitos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

Veja a recomenda da Excelentíssima Promotora Vivian Corrêa de Castro P. Ayres.

.

Comments

Tags: , , ,

Envie um comentário

Responsável Rodrigo Tomaz. Powered by WordPress.