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DEPUTADO CAPEZ LUTA CONTRA INJUSTIÇA DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS ENTRE TENENTES DA PM

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Em atenção à Comissão de Estudos da Polícia Militar, presidida pelo Tenente Torres, e à Associação dos Oficiais, Praças e Pensionistas da Polícia Militar, presidida pelo Tenente Florindo, venho tomando providências há muito tempo para que seja diminuída a odiosa diferença entre os vencimentos de primeiros e segundos tenentes, uma vez que em nenhum outro posto se verifica tal injustiça. A disparidade de valor chega a 30%.

Por isso, tomei várias medidas: em 2008, fiz a emenda 11 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 61, pedindo a limitação máxima dessa diferença; em 2013, encaminhei ofício ao governador, para que tomasse providências nesse sentido e a resposta, em 2014, foi que o pedido seria estudado; em 2017, enviei ofício ao Comando da Polícia Militar; no mesmo ano, fiz indicação ao governador, para que apresente projeto de lei visando a diminuição dessa diferença; e, em setembro de 2017, fiz a emenda aglutinativa 11 ao PLC n. 4/2017, pleiteando a mesma coisa.

Até agora nada foi decidido, então apresentei uma Proposta de Emenda Constitucional para a redução da diferença salarial entre os postos de tenente, e espero que meus colegas a subscrevam, por uma questão de senso de justiça.

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