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Convite de R$: 400 para réveillon no Clube Água Nova e a Lei que proibi fogos de artifício são reclamações da população

Nesta próxima terça-feira (31) na virada de 2.019 para 2.020, vai ser realizado o tradicional Baile da virada do Clube Água Nova, este ano recebemos varias mensagens pedindo para fazer uma matéria do valor absurdo cobrado do clube para o baile do réveillon e se existia alguma lei que proibi a soltura dos Fogos de artifício no município porque no clube tem  idosos, crianças, enfermos e animais que lá residem.

Como a Prefeitura de São Manuel (Prefeito Ricardo Salaro) não vai realizar baile do réveillon no município, a população estão procurando Clubes particulares como por exemplo Clube Água Nova ( PAGO)  e na região Barra Bonita (Gratuito).

Como o Clube Água Nova é particular de sociedade, ESTAMOS pesquisando onde podemos ajudar a população que reclamou com o valor cobrado pelo clube, O SITE ESTÁ PESQUISANDO COM ADVOGADO SOBRE SE EXISTE O ABUSO DO PODER ECONÔMICO E SOBRE OS FOGOS ARTIFÍCIOS.

Na postagem em rede social ( Facebook)  o Clube postou  sua programação com os valores:

*Convites antecipados até 27/12 – entrada 28/12 R$: 350,00 -Na portaria R$: 400,00. *Convites antecipados até 27/12 – entrada 30/12 R$: 200,00 -Na portaria R$: 250,00

Conversamos com um advogado, onde em pesquisa ele nós informou o seguinte:

Ele realizou um pesquisa na parte JURÍDICA, onde os associados podem procurar a justiça e a prefeitura.

  • ABUSO DO PODER ECONÔMICO (legislação)

A Constituição Brasileira de 1988, ao tratar dos princípios gerais da atividade econômica, em seu parágrafo 4.º do artigo 173, assevera que “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”.

  • A Lei que Proibi Fogos de artifício no munícipio.

Fogos de artifício com estampidos, quais causam mau aos idosos, crianças, enfermos e animais, não podem ser soltos em espaços públicos municipais e autorização e concessão de uso ao particular.

Esta Lei está em vigência desde meados do ano de 2019.   O descumprimento da presente lei acarretará  ser multado em R$ 2.000,00 ( dois mil reais) ao responsável pela realização do evento.

  • Quem tem o dever de fiscalizar é o Setor de Fiscalização da Prefeitura.
  • Denúncias referente ao descumprimento da presente Lei podem ser realizadas no próprio telefone da Prefeitura ou da GCM.
  • É dever do Poder Público proceder a autuação do infrator.

O advogado orientou o site, associados, público presente ( não sócios) e as pessoas do município que não vão ao baile que tem uma reclamação que se sente lesado procurar a justiça com denúncia  de ABUSO DO PODER ECONÔMICO no CADE ou MP:

Cartel;
Cartel internacional;
Cartel em licitações;
Influência de conduta uniforme;
Preços predatórios;
Fixação de preços de revenda;
Restrições territoriais e de base de clientes;
Acordos de exclusividade;
Venda casada;
Abuso de posição dominante;
Recusa de contratar;
Sham Litigation; e
Criar dificuldades ao concorrente.

A Lei que Proibi Fogos de artifício no munícipio PROTOCOLAR A DENÚNCIA NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO OU TELEFONAR NA GCM.

O site Isto Aqui para ajudar todas as pessoas que se sentiu lesadas vai ajudar com as denúncias protocolando e juntando as provas possíveis . O SITE ESTÁ PESQUISANDO COM ADVOGADO SOBRE SE EXISTE O ABUSO DO PODER ECONÔMICO E SOBRE OS FOGOS ARTIFÍCIOS.

 

 

 

 

 

 

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